Estado e municípios estabelecem pacto pelo saneamento

O prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, participou na tarde de segunda-feira (18/04) de um encontro com o governador Sergio Cabral. A reunião foi para a assinatura do Pacto pelo Saneamento. O decreto estabelece o fim dos lixões e o tratamento de 60% do esgoto no estado do Rio de  Janeiro até 2014. Com a assinatura do pacto, Japeri foi beneficiado com a realização do Plano Municipal de Saneamento e com o Estudo e Concepção de Projeto de Engenharia em Saneamento Básico.

“Com este decreto os municípios também terão um incentivo maior para as ações voltadas ao meio ambiente. O tratamento sanitário na região também terá aumento. Será um grande benefício para toda a população”, acrescentou o prefeito Timor.

Com a assinatura, o Governo do Estado se compromete a  dobrar o tratamento sanitário fluminense, que hoje equivale a 30% do  esgoto produzido. O programa, que será executado pela Secretaria de  Estado do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), terá investimento de R$ 5 bilhões. O Pacto pelo Saneamento também estabelece, por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), a duplicação da participação do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e  Desenvolvimento Urbano (Fecam) nos royalties do pré-sal, de 5% para 10%.  Além disso, institui uma unidade executiva para o Programa de  Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM).

-  Hoje é um dia revolucionário e histórico. Estamos  alcançando uma meta, sem dúvida, audaciosa. São menos crianças sofrendo por conta de hepatite e outras doenças vinculadas ao problema do não-tratamento do esgoto. Outra questão importante são os lixões, uma praga no Brasil. No nosso estado, já começamos o processo de  acabar com os lixões, e agora nosso objetivo é encerrar com todos eles  até 2014 – disse o governador Sergio Cabral.

A execução do projeto será  feita a partir de recursos provenientes do Fecam, do Fundo Estadual de  Recursos Hídricos (Fundrhi), além de investimentos federais e da  iniciativa privada como, por exemplo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto terá ainda o apoio da Agenersa (Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), e será estruturado por meio de convênios administrativos de cooperação, consórcios públicos e parcerias público-privadas (PPPS).

“Através do plano municipal de saneamento de Japeri iremos realizar um levantamento do número de habitantes e a população atendida com saneamento básico, o que engloba fornecimento de água, tratamento de esgoto e do lixo. O plano será uma ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população. Já o Estudo e Concepção de Projeto de Engenharia em Saneamento Básico irá nos fornecer o necessário para a montagem e funcionamento de estações de tratamento de esgoto. Estes dois projetos serão financiados através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos”, explica a secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Japeri, Michele Oliveira.

A cerimônia de assinatura do pacto também teve a presença do vice-governador Fernando Pezão, do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, além de prefeitos e secretários municipais de meio ambiente.

 Pacto

O programa Pacto pelo Saneamento terá duas frentes: a coleta e o  tratamento de esgotos (Rio + Limpo) e a extinção dos lixões fluminenses,  que prevê a construção de aterros sanitários, entre outras  alternativas. O subprograma Rio + Limpo receberá, por ano, no mínimo,  40% do Fecam e 70% do Fundrhi para ser aplicado em saneamento. Além  disso, 10% do Fecam serão utilizados na remediação dos lixões. Em  contrapartida, os municípios terão que atingir metas fixadas, suportar  os custos de sistema de esgoto e da destinação de lixo, realizando a cobrança pela prestação de serviço de coleta e tratamento de esgoto e de  manejo de resíduos sólidos.